Estudiosos da Universidade Federal de Minas Gerais
desenvolvem no Brasil inteiro uma pesquisa para averiguar a aplicação da lei
10.639, que determina o ensino da história e cultura da África nas escolas brasileiras.
Mas antes mesmo da conclusão do levantamento, que deve acontecer no fim deste
ano, já é possível perceber que a lei, de 2003, não é cumprida na maioria das
escolas. A informação é da coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão
Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do
Ministério da Educação, Leonor de Araújo.
A idéia com a legislação era transformar os brasileiros,
desde bem cedo, em povos mais conhecedores de suas origens o que melhoraria a
convivência entre negros e brancos no país e, além disso, derrubaria obstáculos
culturais que, muitas vezes, impendem uma aproximação real entre brasileiros e
africanos. Na prática, no entanto, a aplicação da lei tem sido feita de forma
isolada e precária por alguns professores de determinadas escolas do país. “O
que nós precisamos é que a implementação ocorra em forma de sistema e envolva
todos os atores necessários para que a lei seja implementada”, afirma Araújo.
“Se não, fica uma ação pontual que não tem seguimento e que depende muito da
boa vontade do professor e, implementar uma lei, não pode depender de boa
vontade”, completa a coordenadora do Mec.
Leonor Araújo lembra que, seis anos depois de ser
sancionada, grande parte das escolas brasileiras não trata a temática de forma
mais ampla e acha que aplicar a legislação é dar palestras e seminários sobre
assuntos étnicos raciais. A coordenadora evita afirmar que a lei 10.639 está só
no papel, mas admite que não é possível falar em cumprimento da legislação em
larga escala. “Alguns resultados acontecem mais isoladamente, mas a
implementação da lei para ter qualidade e escala só vai acontecer se ela for
encarada como política pública, processo que deve ser gerido pelos
gestores.”
Para a responsável pela pasta da Diversidade e Inclusão
Social nas escolas brasileiras a lei não vingou até agora por dois motivos
principais: o racismo presente na sociedade e nas escolas brasileiras e a falta
de professores com formação adequada para ensinar a cultura africana. Ela
lembra que os docentes não podem ensinar o que não aprenderam. “Nós não
temos a temática colocada na formação inicial dos professores brasileiros,
então fica muito difícil um professor que não foi qualificado trabalhar com a
temática”.
Araújo explica que a pesquisa da Universidade Federal de
Minas Gerais tem o objetivo de fazer uma radiografia, mostrar como as
secretarias estaduais e municipais de educação do país têm atuado com relação á
implementação da lei e de identificar instituições que possam servir de exemplo
de como colocar em prática o ensino e a cultura da África.
Para a coordenadora do MEC, o fato de a lei 10.639 não
estar sendo aplicada no momento não significa, no entanto, que não será no
futuro. “Nós sabemos que não vai acontecer do dia para a noite. Mas, o nosso
objetivo é que o povo brasileiro passe a ter outra relação com os negros do
Brasil com a África e com tudo isso que significa esta aproximação que o
presidente Lula promoveu e que deve ser seguida por outros governos”. A
coordenadora lembra ainda que “essa é uma lei para toda a sociedade brasileira,
para que esta sociedade seja menos racista”.
